Acatando uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da Comarca de Capela , o Poder Judiciário de Sergipe, através de uma liminar expedida pela juíza Andréa Caldas Lisa, a Justiça sergipana determinou a suspensão do tradicional São Pedro da cidade localizada a 67 km de Aracaju.
Segundo o MP, a prefeitura não tem pago salários em dia nem feito investimentos nas áreas da educação e infraestrutura e que por isso não pode gastar dinheiro com festa.
A ação estabelece multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. A programação oficial da festa previa que ocorreria a partir do do dia 29 de junho, previa shows de Flávio José, Gustavo Lima, Bell Marques, Xand Avião, Devinho e Mano Valter, entre outros.
O processo judicial é de número 2018 62 0014 01.
Por meio de nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura disse que respeita a decisão, mas afirmou que irá recorrer.
Confira a nota:
A administração municipal respeita a decisão judicial, porém, recebeu com surpresa a Liminar expedida pela Juíza da Comarca de Capela Andréa Caldas Lisa, em que trata sobre a suspensão dos shows artísticos da Festa do São Pedro de Capela, edição 2018.
Criada pela Família Melo, em 1939, a Festa do Mastro de Capela, faz parte do Calendário do Turismo Brasileiro, sendo considerada a maior manifestação popular do ciclo junino do Estado de Sergipe, para tanto, a participação do poder público municipal se faz necessária, uma vez que há um incremento na economia e na geração de emprego e renda no município, movimentando toda uma rede serviços e de produtos envolvendo aproximadamente 5 mil pessoas, que trabalham de forma direta e indireta no evento supra citado.
A prefeitura de Capela destaca ainda que neste ano foram investidos cerca de 4 milhões de reais em obras de infraestrutura no município. Recursos próprios e frutos de parcerias com os governos Federal e Estadual. Estes investimentos comprovam que a gestão municipal vem atendendo aos anseios da população capelense.
Na decisão, a prefeitura entende que há uma série de equívocos, tratados como argumentos por parte do Ministério Público, uma vez que não há atrasos nos salários dos servidores municipais, certificados pelo Sindicato dos Servidores Municipais e o Conselho do FUNDEB. E os investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura superam os percentuais estabelecidos por Lei. Informações que vêm sendo acompanhadas pelos órgãos de controle do Estado de Sergipe.
Diante da ação, a prefeitura de Capela, através da Procuradoria Geral, ajuizará nesta segunda-feira, 25, um Recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e confiantes no bom senso do Poder Judiciário, tem a certeza que a festa estará assegurada e os capelenses e os nossos visitantes, desfrutarão de um evento organizado, seguro e ordeiro.
Por fim, as comemorações pelos 79 anos da Festa do Mastro é uma celebração do povo da Capela, por sua vez, é responsabilidade da prefeitura municipal garantir e oportunizar a todos políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do município, mas sem perder de vista que celebrações festivas são acontecimentos que fortalece a municipalidade e consolida o sentimento de pertencimento por parte de todos os cidadãos.
Atenciosamente,
Prefeitura do Município de Capela/SE
Prefeitura do Município de Capela/SE
Por Daniel Villas-Bôas
Da redação Xodó News
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