Com essas duas ações, chega a seis o número de pedidos de perda do mandato e inelegibilidade para candidatos eleitos no pleito de 2018.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou as duas últimas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) das Eleições Gerais de 2018 e pediu a cassação do mandato dos deputados eleitos João Bosco Costa e Ibrain Silva Monteiro por abuso de poder econômico. Se condenados, o deputado federal e o deputado estadual também podem ficar inelegíveis por oito anos.
Com essas duas ações, chega a seis o número de pedidos de perda do mandato e inelegibilidade para candidatos eleitos. Além dos processos contra Bosco Costa e Ibrain Monteiro, foi pedida a cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas, dos deputados estaduais Maria Valdiná Almeida e Talysson Barbosa Costa e do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos.
Bosco Costa – A ação contra o deputado federal eleito Bosco Costa se baseia um parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que apontou diversas irregularidades na prestação de contas da campanha do candidato. O desrespeito ao limite de gastos com locação de veículo foi apontada pelos técnicos do TRE como “falha grave”.
De acordo com o levantamento, o candidato gastou R$ 485.350 mil com locação de veículos, do montante total de R$ 2,09 milhões gastos na campanha. O limite legal para gastos com veículos é de 20%, e o candidato gastou quase 25% dos recursos de sua campanha com essa despesa.
A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratado com locadoras e sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político.
Numa comparação com outros candidatos eleitos em Sergipe, ficam flagrantes os excessos cometidos por Bosco Costa na campanha:
NOME
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GASTO COM CESSÃO OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
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FÁBIO MITIDIERI
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R$ 3.000,00 (1 lançamento)
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LAÉRCIO OLIVEIRA
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R$ 121.601,96 (21 lançamentos)
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FABIO REIS
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R$ 63.813,92 (18 lançamentos)
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GUSTINHO RIBEIRO
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R$ 29.600,00 (5 lançamentos)
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JOAO DANIEL
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R$ 141.590,00 (38 lançamentos)
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BOSCO COSTA
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R$ 485.350,00 (84 lançamentos)
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VALDEVAN NOVENTA
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R$ 36.862,00 (12 lançamentos)
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FÁBIO HENRIQUE
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R$ 48.874,00 (11 lançamentos)
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Os gastos de Bosco Costa com locação de veículos superam até mesmo os das campanhas dos presidenciáveis.
NOME
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CARGO
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GASTO COM CESSÃO OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
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FERNANDO HADDAD
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PRESIDENTE/BRASIL
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R$ 199.849,35 (3 lançamentos)
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CIRO GOMES
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PRESIDENTE/BRASIL
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R$ 59.655,00 (10 lançamentos)
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JOÃO DORIA
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GOVERNADOR/SP
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R$ 83.882,75 (47 lançamentos)
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EDUARDO BOLSONARO
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DEPUTADO FEDERAL/SP
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R$ 6.290,50 (2 lançamentos)
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JAQUES WAGNER
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SENADOR/SP
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R$ 29.000,00 (1 lançamento)
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Ibrain Monteiro – Segundo o MPE, para promover o então candidato a deputado estadual Ibrain Monteiro foi usada a máquina administrativa da Prefeitura de Lagarto. O prefeito do município, Valmir Monteiro, pai de Ibrain, durante o período eleitoral, realizou vários eventos e ações da prefeitura para projetar a candidatura do filho.
O MPE também aponta que a gestão do município reforçou o uso da cor verde, a mesma usada na campanha do candidato a deputado. A identidade visual do programa Prefeitura Itinerante era verde. A iluminação de evento promovido pela prefeitura também foi verde. O Fórum de Saúde da prefeitura também foi ornamentado de verde e o uniforme dos servidores confeccionados na mesma cor. Até as casas populares entregues em Lagarto foram pintadas de verde. “Foi claro o uso da cor verde para vincular a prefeitura de Lagarto com a campanha de Ibrain Monteiro, filho do prefeito”, destaca Eunice Dantas.
Na ação, o MPE também demonstra o inteiro engajamento de Valmir Monteiro na campanha do filho. “A prefeitura de Lagarto realizou vários eventos com a presença do então candidato Ibrain Monteiro em destaque, ao lado de seu pai, o prefeito do município”, aponta a procuradora regional eleitoral. “Ibrain usou eventos públicos como palanque, ocupando lugar de destaque, entre correligionários e possíveis eleitores, com a finalidade de receber visibilidade direcionada à campanha eleitoral. Valmir utilizou-se indevidamente dos atos oficiais da entidade municipal para publicizar apoio político ao descendente”, explica Eunice Dantas.
As ações tramitam na Justiça Eleitoral com os números:
Bosco Costa – AIJE 0601588-61.2018.6.25.0000
Ibrain Monteiro – AIJE 0601587-76.2018.6.25.0000
Ibrain Monteiro – AIJE 0601587-76.2018.6.25.0000
Fonte: Ascom / MPF-SE
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